Conselho Municipal de Meio Ambiente

Aberto prazo de inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Caraguatatuba

As inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Caraguatatuba já estão abertas. O prazo começou na terça-feira (24) e segue até o dia 31 de março de 2026.

A participação é destinada a entidades que atuam na área ambiental e que desejam integrar o colegiado no biênio 2026/2028. Estão disponíveis duas cadeiras para representantes da sociedade civil, além de uma vaga adicional destinada às comunidades tradicionais, incluída após atualização da legislação municipal em consonância com a resolução estadual CONSEMA 01/2024, que trata da municipalização do licenciamento ambiental.

As inscrições devem ser feitas até às 23h59 do dia 31 de março de 2026, preferencialmente, de forma on-line pelo e-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, localizada na Rua Santos Dumont, nº 502, no Centro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 16h.

Criado por Lei Municipal, o CMMA é um órgão paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Também integram o conselho entidades de diferentes segmentos, como OAB, CRECI, Associação Comercial, Associação de Hotéis e Pousadas e a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba, cada uma com uma cadeira.

As reuniões do conselho são abertas ao público. Qualquer cidadão pode participar como ouvinte e contribuir com sugestões e pautas, desde que apresentadas pelos meios adequados.