Prefeitura notifica donos de terrenos com mato alto no bairro Golfinhos e prevê multa por descumprimento

A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou nesta segunda-feira (30) uma ação de fiscalização no bairro Golfinho para notificar proprietários de lotes vazios com mato alto, solicitando a limpeza dos terrenos. Até o momento já foram notificados 134 imóveis.

A medida é conduzida pela Secretaria de Urbanismo, por meio da fiscalização de posturas, e tem base na Lei Municipal nº 1.870/2010, alterada pela Lei nº 2.663/2023. A legislação prevê multa de 2 VRMs por metro quadrado, equivalente a R$ 10,04, em caso de descumprimento da notificação.

A ação tem caráter contínuo e ocorre em conjunto com os serviços realizados pela Secretaria de Serviços Públicos na mesma região. Entre as atividades estão podas, corte de mato em vias públicas e pintura de guias.

De acordo com a secretária adjunta de Urbanismo, Valéria Pelogia Cardozo, a iniciativa prioriza a orientação dos proprietários. “Nosso objetivo é orientar e conscientizar os proprietários sobre a importância da manutenção dos terrenos, evitando riscos à saúde pública e contribuindo para a organização urbana”, afirmou.

A Prefeitura destaca que a colaboração dos moradores é essencial e reforça que a conservação dos imóveis é de responsabilidade dos proprietários, com impacto direto na limpeza, organização e qualidade de vida no município.