Lei que reconhece oficialmente comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores é sancionada em Caraguatatuba

Caraguatatuba passa a contar com uma legislação específica voltada à valorização e proteção da cultura caiçara. Foi sancionada a Lei nº 2.824, de 6 de março de 2026, que estabelece o processo oficial de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026.

A nova legislação cria critérios formais para identificar e reconhecer as comunidades tradicionais ligadas à pesca artesanal e à maricultura, garantindo maior segurança jurídica às atividades que fazem parte da formação histórica e econômica de Caraguatatuba.

Segundo o prefeito Mateus Silva, a lei representa um avanço na valorização das raízes culturais da cidade e no reconhecimento das famílias que mantêm vivo o modo de vida caiçara.“Caraguatatuba nasceu do mar e das comunidades que aprenderam a viver dele com respeito e sabedoria. Esta lei garante reconhecimento institucional a essas tradições, fortalece as comunidades e cria instrumentos para preservar esse patrimônio cultural que faz parte da identidade do nosso município”, afirmou.

A legislação considera como comunidades tradicionais os grupos que desenvolvem pesca artesanal comercial ou de subsistência e a aquicultura em meio marinho, conhecida como maricultura. O texto também inclui outras atividades historicamente ligadas ao modo de vida caiçara, como o trabalho de descascadores de camarão, carpinteiros navais responsáveis pela construção artesanal de embarcações e artesãos que utilizam matérias-primas naturais em práticas culturais e produtivas.

Além disso, o reconhecimento também abrange práticas como a agricultura de subsistência e o extrativismo sustentável de mariscos e plantas medicinais, atividades tradicionais transmitidas entre gerações nas comunidades caiçaras.

Entre as comunidades tradicionais presentes no município estão as regiões do Porto Novo, Praia do Camaroeiro, Praia da Cocanha e Praia da Tabatinga, locais historicamente vinculados à pesca artesanal e à maricultura.

O processo de reconhecimento será realizado a partir da autodefinição das próprias comunidades. As associações de pescadores e maricultores poderão encaminhar à Prefeitura documentos indicando os integrantes reconhecidos pela própria comunidade como caiçaras. Após o protocolo dessas informações, o Poder Executivo deverá emitir decreto municipal formalizando juridicamente a existência da comunidade tradicional e identificando seus integrantes e territórios de atuação.

A lei também prevê o desenvolvimento de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, com ações voltadas à preservação dos saberes caiçaras, incentivo à produção pesqueira e à maricultura, fortalecimento das associações locais e promoção de iniciativas de educação ambiental.

Com a nova legislação em vigor, o município passa a contar com instrumentos institucionais para reconhecer oficialmente essas comunidades e fortalecer políticas públicas voltadas à preservação da cultura caiçara e ao desenvolvimento sustentável das atividades ligadas ao mar.