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Caraguatatuba promove mutirão para regularização agropecuária e fortalecimento da sanidade animal e vegetal
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza, ao longo do mês de maio, um Mutirão de Atendimento da Defesa Agropecuária, voltado a produtores rurais do município. A ação é promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, em atendimento à legislação estadual nº 18.077/2024 (Fundesa), e tem como objetivo facilitar a regularização de rebanhos e culturas agrícolas, além de reforçar a sanidade animal.
Durante o mutirão, serão oferecidos atendimentos para registro e atualização de animais, bem como cadastro de culturas de banana e cítricos. A iniciativa busca garantir que os produtores estejam em conformidade com as exigências legais, permitindo, por exemplo, o transporte e a comercialização dos animais, além do acompanhamento sanitário adequado.
O primeiro atendimento será realizado no dia 14 de maio, das 9h às 16h30, no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê. A segunda etapa ocorre no dia 19 de maio, no mesmo horário, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. O terceiro e último atendimento será no dia 26 de maio, também das 9h às 16h30, novamente no Parque Juqueriquerê.
Para os pecuaristas, o mutirão permite a regularização dos rebanhos, com atualização cadastral e registro de animais de produção ainda não declarados, o que é condição essencial para evitar restrições na Defesa Agropecuária e garantir a legalidade das atividades. No caso da bananicultura, o cadastro possibilita o agendamento de vistorias técnicas para identificação de pragas, como a fusariose. Para os produtores de cítricos, o registro é fundamental para o monitoramento do greening, doença de alto impacto que pode comprometer grandes áreas de cultivo.
O mutirão também reforça a importância do Fundo de Defesa da Sanidade Animal (Fundesa-PEC), que garante recursos para indenização de produtores em casos de sacrifício sanitário de animais, funcionando como uma proteção financeira diante de possíveis focos de doenças, como a febre aftosa.
Com a suspensão da vacinação contra a febre aftosa em 2024, o Estado de São Paulo avançou em seu status sanitário, passando a exigir maior rigor na vigilância e no controle dos rebanhos. Nesse contexto, o Fundesa-PEC se torna essencial, substituindo a imunização pela intensificação do monitoramento, realizado tanto pelo Serviço Veterinário Oficial quanto pelos próprios produtores.
A contribuição ao fundo é obrigatória e vinculada à atualização dos rebanhos, realizada nas campanhas de maio e novembro. Para 2026, o valor estabelecido é de R$ 1,06 por animal declarado para produtores de bovinos e bubalinos.
A Prefeitura reforça a importância da participação dos produtores rurais no mutirão, que garante a regularização das atividades, a segurança sanitária e o fortalecimento da agropecuária no município.
