Encontro na Sepedi

Dentro da programação da Campanha Junho Violeta, voltada ao combate à violência contra a pessoa idosa e a com deficiência – “Dignidade não tem prazo de validade”, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), reuniu representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI), do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (Comdefi), Ministério Público, Defensoria Pública e a comunidade idosa e com deficiência, no salão do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi), segunda (15).

A Sepedi vem realizando junto ao CMDDI (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa)  no decorrer deste mês, rodas de conversas, em pontos distintos da cidade, com o objetivo é alertar e conscientizar a população sobre as formas de violência – Física, Psicológica, Financeira e Patrimonial, Sexual, Institucional, além de Negligência, Abandono e Discriminação (etarismo e capacitismo).

De acordo com a secretária da Sepedi, Ivy Malerba, o “Junho Violeta” é uma campanha nacional dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa. Mas, a Sepedi junto com os Conselhos da Pessoa Idosa (CMDDI) e da Pessoa com Deficiência (Comdefi), Ministério Público e as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social também atuam enquanto rede protetiva no combate à violência contra as pessoas com deficiência, e, por este motivo, a campanha foi estendida a estes dois segmentos da população. Inclusive porque idosos com deficiência são ainda mais vulneráveis e suscetíveis a sofrerem violência e são 50% da população com deficiência.

Convidados da rede protetiva da pessoa idosa e da com deficiência apresentaram ao público presente, a atuação de cada um.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI), Alexandre Barroqueiro, e a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (Comdefi), Priscila Lopes, falaram sobre a atuação das entidades no município e reforçaram que ambas estão de portas abertas para acolherem sugestões, denúncias e atividades que tornem a vida da pessoa idosa e da com deficiência melhor e com mais qualidade.

A supervisora técnica da Sepedi, Renata Shiraishi, falou sobre o acolhimento da rede protetiva em caso de denúncia de violência contra a pessoa idosa e a com deficiência, escuta qualificada, avaliação de risco, registro da denúncia, orientações iniciais sobre direitos, ações, encaminhamentos e articulações permanentes entre os equipamentos de proteção, procedimentos administrativos e fluxos.

A secretária adjunta de Saúde, Derci Andolfo, e a coordenadora dos Centros de Atenção Psicossocial (Capes) também ressaltaram sobre os procedimentos internos adotados na Secretaria de Saúde em relação às denúncias e serviços. Assim como a secretária adjunta da Assistência Social, Maristela Araújo da Cunha, e a diretora da Divisão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lourianne Rodrigues, falou sobre a função das sete unidades do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

A promotora de justiça, Paula Deorsola Nogueira Pinto, reforçou que o Ministério Público trabalha em rede com a Defensoria Pública, secretarias e equipamentos municipais, delegacias e que tem como dever de ofício de instalar investigação, em relação às denúncias recebidas. “Combater a violência contra a pessoa idosa e a com deficiência é obrigação do poder público, da família e da sociedade”, afirmou.

O defensor público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, ressaltou que a maioria das pessoas 60 mais e pessoas com deficiência têm a capacidade e o direito de decidirem sobre a própria vida e o que é melhor para si.

Para ele, as barreiras atitudinais das pessoas em relação a esses dois segmentos da população são obstáculos para que estes exerçam a cidadania de forma plena. “O processo de envelhecimento traz perdas funcionais e limitações. Mas, não necessariamente, perda da capacidade de decidir a própria vida. Temos a necessidade de reconhecer que tanto a pessoa idosa como a com deficiência são sujeitos de direitos e não objetos de proteção, somente. Infantilização no tratamento da pessoa idosa e com deficiência é comum e isto precisa ser mudado”, afirmou Costa.

O defensor explicou ainda a diferença de atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público. “A Defensoria é um órgão de estado para garantir o acesso à justiça para quem não tem condições de pagar um advogado e para quem está em situação de vulnerabilidade, já o Ministério Público atua na aplicação da lei e dos direitos”, disse.

Também abordou os golpes via meios de comunicação digitais (internet, whatsapp, e-mail, etc.), muito comuns nos dias atuais, e que há um “buraco na legislação” em relação ao idoso ou pessoa com deficiência obterem medidas protetivas contra a pessoa que pratica violência patrimonial, que geralmente são pessoas próximas, da família. “Não é previsto em lei uma medida protetiva contra a pessoa que está praticando violência patrimonial”, ressaltou.

Presente no evento, Romeu Caruso, 81 anos, frequentador das aulas de alongamento e musculação no Ciapi, disse que as explanações reavivaram direitos dos idosos e acrescentaram conhecimento para que estes se defendam das possíveis violências no cotidiano.

Egmar Rosa de Almeida, 73 anos, aluna de ginástica funcional, aulas de balance e dança no Ciapi, contou que ficou viúva há um ano, os filhos moram em outra cidade e que exerce suas escolhas no dia-a-dia em sua plenitude. “Vivo minha vida como quero”, afirmou.

No encontro, o público teve a oportunidade de assistir, ainda, uma apresentação dos alunos de violão das oficinas do Ciapi, do professor Alexandre Marinho Nunes, e a coreografia “Liberdade”, com o grupo de dança do Ciapi, do professor Nestor Prado.

Dados da violência em Caraguá contra pessoa idosa e a com deficiência

Em 2025

Disque 100 -35

Comdefi – oito

CMDDI – 35

Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) – 65

Ministério Público – 52

Total = 195 (105 contra pessoas do sexo feminino e 90 contra o masculino)

Em 2026 (janeiro a maio)

Disque 100 – 19

Comdefi – uma

CMDDI – 13

Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) – 15

Ministério Público – oito

Total =  56 (29 contra pessoas do sexo feminino e 27 contra o masculino)

Para denunciar qualquer tipo de violação de direitos, acione um dos canais:

– Sepedi: Rua Jorge Burihan, 10, bairro Jardim Jaqueira. Tel. 3886-3050 (Sala dos Conselhos CMDDI e COMDEFI)

– Disque 100: Central Nacional de Denúncias de Direitos Humanos (gratuito e anônimo).

– Polícia Militar: Telefone 190 para emergências. Denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia física ou na Delegacia da Mulher (DDM).

– CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da residência.

Programação

Dia 16 (Terça-feira)

14h – Roda de Conversa no CRAS Jetuba

Dia 19 (Sexta-feira)

9h Roda de Conversa no CRAQS Morro do Algodão

Dia 22 (Segunda-feira)

9h – CRAS Barranco Alto

Dia 24 (Quarta-feira)

13h30 – Roda de Conversa no Núcleo Pedra Grande, bairro Massaguaçu