Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Caraguatatuba abre, nesta quinta-feira (16), as inscrições para o processo eleitoral que deve definir os representantes da sociedade civil para a gestão 2026/2028. O período de inscrições segue até o dia 31 de julho e é regulamentado pela resolução nº 012/2026, aprovada em reunião ordinária do conselho realizada em 7 de julho.

Podem participar do processo eleitoral, na condição de candidatos e/ou eleitores, representantes dos seguintes segmentos da sociedade civil: usuários beneficiários de programas de transferência de renda e participantes de projetos sociais; entidades e organizações de assistência social; trabalhadores do setor de assistência social; associações civis e/ou aposentados.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente, entre os dias 16 a 31 de julho, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Avenida Rio de Janeiro, 821, no Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O processo tem como objetivo garantir a participação democrática da sociedade civil na composição do COMAS, órgão responsável pelo controle social da Política Municipal de Assistência Social, contribuindo para a formulação, fiscalização e acompanhamento das ações desenvolvidas no município.

A composição destinada à sociedade civil prevê a eleição de dez membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes. As vagas estão distribuídas entre dois representantes dos usuários da política de assistência social, que compreendem pessoas atendidas por serviços, beneficiárias de programas de transferência de renda ou participantes de projetos sociais; três representantes de entidades e organizações de assistência social (OSCs), que representam os empregadores do setor; dois representantes dos trabalhadores da assistência social; dois representantes de associações civis; e um representante dos aposentados.

Para participar do processo eleitoral, os candidatos devem apresentar a documentação exigida conforme o segmento que representam. As entidades e organizações de assistência social (OSCs) deverão entregar relatório de atividades, ata de eleição da atual presidência, autodeclaração de regular funcionamento, estatuto e os três formulários anexos ao edital devidamente preenchidos.

Os trabalhadores do setor de assistência social devem apresentar cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação do exercício da profissão e declaração da organização da sociedade civil que comprove o vínculo profissional. No caso de assistentes sociais e psicólogos, também será necessário apresentar atestado de regularidade junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) ou ao Conselho Regional de Psicologia (CRP), documento que pode ser emitido no site do respectivo conselho profissional.

Os representantes dos usuários, das associações civis e dos aposentados devem entregar cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência e a ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme o Anexo 3 do edital.

Cada segmento deve apresentar a documentação exigida pela Resolução nº 012/2026, conforme sua categoria. A Comissão Eleitoral será responsável pela análise dos documentos, habilitação dos candidatos e condução de todas as etapas do processo eleitoral.

A eleição será realizada durante Assembleia Especial, marcada para o dia 21 de setembro, quando os representantes da sociedade civil serão escolhidos por votação secreta. O mandato terá duração de dois anos, compreendendo o período de 2026 a 2028.

O COMAS é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com atuação na deliberação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de assistência social no município.

Cronograma da Eleição – COMAS Gestão 2026/2028