Audiência Pública

Além de serem uma obrigatoriedade da Lei de Orçamento e Constituição Federal, as audiências públicas são a oportunidade da participação popular na elaboração das peças orçamentárias, promovendo a cidadania.

É através das audiências que a população ajuda a Prefeitura a entender e ordenar as demandas necessárias para elaboração das políticas públicas.

Essas demandas são levadas ao Prefeito e aos Gestores de cada Secretaria Municipal, para que sejam planejadas e realizadas ações que atendam as necessidades da população.

Desta forma, e considerando também a transparência da gestão fiscal, a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, convida a todos os munícipes a participar das Audiências Públicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2027.

As audiências acontecem de forma presencial, sempre às 19h, nas datas e locais abaixo citados:

• 25 de setembro de 2026, às 19h – Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, bairro do Indaiá;
• 28 de setembro de 2026, às 19h – EMEF Profº. Alaor Xavier Junqueira, bairro do Travessão;
• 30 de setembro de 2026, às 19h – EMEF Profª. Antonia Antunes Arouca, bairro do Massaguaçu.

A participação também pode ser eletrônica até 21 a 30/09, e você pode acessar o material disponível e enviar sugestões de onde você estiver!