Direitos da Criança e do Adolescente

A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está marcada para esta terça-feira (20), das 8h às 17h, no auditório da UNITAU, no Shopping Serramar. O evento é gratuito e aberto à população para participar das discussões sobre a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

O evento é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba, com apoio da Secretaria de Assistência Social.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a Conferência reunirá representantes do poder público, da sociedade civil, profissionais da rede de proteção, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, crianças, adolescentes e demais interessados no tema.

A iniciativa dá continuidade ao processo de participação popular iniciado nas três pré-conferências regionais, realizadas nos dias 1º, 6 e 9 de outubro, nas regiões Norte, Centro e Sul do município. Os encontros reuniram, ao todo, 102 participantes, sendo 18 na região Norte, 61 na Central e 23 na Sul.

As reuniões preparatórias ampliaram o diálogo com as comunidades, promoveram a escuta das demandas locais e contribuíram para a identificação dos principais desafios enfrentados por crianças, adolescentes e suas famílias.

Representantes do poder público, da sociedade civil e da população apresentaram experiências e sugestões para o aprimoramento das políticas públicas municipais, estaduais e federais.

Os debates contemplaram seis eixos temáticos: fortalecimento da participação social; atuação dos Conselhos Tutelares; convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento das violências; combate ao trabalho infantil; e execução das medidas socioeducativas.

Para a presidente do CMDCA, Dra. Cintia Yara Silva Barbosa, a participação popular é fundamental para que as políticas públicas considerem as necessidades reais da população. A realização dos encontros nas três regiões permitiu reconhecer as particularidades de cada território e incentivar o protagonismo social na defesa dos direitos da infância e da adolescência.

As contribuições das pré-conferências serão sistematizadas e servirão de base para os debates da etapa municipal, com o objetivo de discutir e priorizar propostas para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

A programação será dividida em dois períodos. Pela manhã, as atividades serão especialmente destinadas às crianças e aos adolescentes, como parte da Conferência Lúdica, com espaços de escuta, expressão e construção coletiva, por meio de atividades adequadas às diferentes faixas etárias.

A proposta é assegurar que crianças e adolescentes tenham voz ativa nas discussões sobre seus próprios direitos, com a apresentação de percepções, experiências e sugestões para o aprimoramento das políticas públicas.

No período da tarde, as atividades serão voltadas ao público em geral, com continuidade dos debates, discussão das propostas e eleição dos delegados municipais, fortalecimento da participação social na formulação das políticas para a infância e a adolescência.

A 8ª Conferência Municipal representa uma oportunidade para avaliar os avanços, identificar desafios e estabelecer prioridades para a atuação integrada dos diferentes setores responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, conforme os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Programação

Período da manhã

7h30 às 12h

Público-alvo: crianças e adolescentes

• 7h30
Credenciamento

• 8h15
Abertura oficial

• 8h30
Apresentação cultural

• 8h40
Palestra da pedagoga Amanda Lemes dos Reis

• 9h
Palestra do Capitão Eduardo PM comandante da 2°Cia do 20°BPM/I Caraguatatuba

• 9h20
Coffee break

• 9h50
Organização dos grupos de trabalho e debate de propostas

• 10h50
Apresentação das propostas dos grupos, debate e deliberação

• 11h35
Orientações, apresentação das candidaturas, votação e divulgação do resultado

‌Período da tarde

13h às 17h

Público-alvo: adultos, delegados, conselheiros do CMDCA e conselheiros tutelares

• 12h45
Credenciamento

• 13h15
Abertura

• 13h20
Pronunciamentos institucionais

• 13h35
Leitura do regimento interno

• 13h45
Palestra da advogada Dra. Márcia Paiva de Medeiros

• 14h10
Palestra da analista jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP, Nathalia Marília Farias de Souza.

• 14h30
Palestra do Capitão Eduardo PM comandante da 2°Cia do 20°BPM/I Caraguatatuba

• 14h45
Coffee break

• 15h
Divisão dos grupos e debate de propostas

• 15h45
Apresentação das propostas dos grupos, debate e deliberação

• 16h30
Orientações, apresentação das candidaturas, votação e divulgação dos eleitos