Ingresso na Guarda Mirim

A Prefeitura de Caraguatatuba ampliou a faixa etária para ingresso no Projeto Guarda Mirim. Com a sanção da Lei Municipal nº 2.866, de 9 de outubro de 2026, a idade mínima de ingresso no programa foi reduzida de 14 para 13 anos.

A Lei Municipal nº 2.866/2026, de autoria do prefeito Mateus Silva, foi publicada na Edição 1.997 do Diário Oficial Eletrônico da última quinta-feira (15/10), no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/387.

Com a mudança, estudantes a partir dos 13 anos poderão participar do processo de ingresso no programa, ampliando o atendimento aos alunos dos 8º anos da rede municipal de ensino.

Anteriormente, o Projeto Guarda Mirim era destinado a adolescentes de 14 a 18 anos, com prioridade para aqueles provenientes de famílias de baixa renda e/ou atendidos pela Casa do Adolescente, mediante processo de seleção.

De acordo com o prefeito Mateus Silva, a redução da idade mínima busca ampliar o alcance social e preventivo do programa, possibilitando que os adolescentes tenham acesso mais cedo a ações de orientação, formação e inclusão social.

“Os 13 anos de idade são uma faixa etária em que muitos jovens já começam a demandar maior acompanhamento, orientação e oportunidades de inclusão social. A antecipação em um ano da idade mínima de acesso à Guarda Mirim visa atender aos adolescentes matriculados nos 8º anos da rede municipal de ensino, fortalecendo ações preventivas diante de situações de vulnerabilidade, evasão escolar, exposição à violência, trabalho infantil e outras formas de risco social”, destacou.

A medida também pretende ampliar o acesso às políticas públicas destinadas à juventude, com atenção especial aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “A alteração busca garantir maior equidade no acesso às políticas públicas voltadas à juventude, especialmente para adolescentes oriundos de famílias de baixa renda e/ou acolhidos pela Casa do Adolescente. Esses jovens necessitam de suporte antecipado para assegurar melhores perspectivas de formação cidadã, integração comunitária e preparação para o futuro”, afirmou Mateus Silva.

De acordo com a Secretaria de Educação, a mudança está alinhada ao princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca adequar o programa às necessidades atuais dos adolescentes, fortalecendo ações de promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento integral.

Formação e preparação para o futuro

O Projeto Guarda Mirim de Caraguatatuba tem como proposta contribuir para a formação integral dos adolescentes, trabalhando valores, responsabilidade, cidadania, convivência comunitária e preparação para o futuro, inclusive para o ingresso no mundo do trabalho.

Com a alteração da legislação, o programa passa a alcançar uma faixa etária mais ampla, permitindo que os adolescentes tenham contato mais cedo com ações de formação e orientação.

A iniciativa mantém a perspectiva de atendimento prioritário aos jovens em situação de maior vulnerabilidade social, reforçando o caráter educativo, preventivo e de formação cidadã da Guarda Mirim.